Quando a redução da carga horária for provocada por mudança curricular, a escola deve propor a redução no final do ano ou semestre letivo . Se houver aulas disponíveis em outro curso ou classe, o professor tem prioridade na atribuição.
É facultado ao professor aceitar ou não a redução ou a transferência de disciplina. É muito importante que a sua resposta seja formalizada por escrito, no prazo de cinco dias a contar da proposta de redução formulada pela escola.
Se o professor não aceitar a redução ou a transferência de disciplina, a escola rescindirá o contrato de trabalho por demissão sem justa causa.
Como a mudança curricular é definida previamente, a escola estará sujeita ao pagamento da Garantia Semestral de Salários se a demissão ocorrer fora dos prazos estabelecidos nas Convenções ou Acordos Coletivos.
