O estatuto do SINTEE-PP está disponível no site para consulta dos professores e auxiliares. 

O estatuto do Sindicato reúne todas as normas que regem a entidade. Estão lá suas obrigações, os procedimentos para a sindicalização dos professores e auxiliares, as regras para eleição da diretoria do Sindicato, os direitos e deveres dos sócios.