última atualização: 23/07/2014 O registro em carteira garante os direitos trabalhistas e também é importante para a aposentadoria do professor. Vale lembrar que nossa categoria tem critérios diferenciados para se aposentar, inclusive o professor de ensino superior que já lecionava em 16 de dezembro de 1998.
O contrato em carteira é obrigatório a partir do primeiro dia de atividade, inclusive os dias de planejamento escolar. Leia bas convenções coletivas de trabalho:
Professores da educação básica (Convenção 2014/2015) 22. Garantia Semestral de Salários (...) § 4º - Os Professores admitidos serão registrados a partir da data de início de suas atividades na Escola, incluindo o período de planejamento escolar, cabendo à Escola, sem prejuízo das previsões legais, o pagamento em dobro dos dias trabalhados sem registro durante o referido planejamento.
Professores do ensino superior (Convenção 2013/2014) 21. Garantia Semestral de Salários (...) § 5º - Na vigência da presente Convenção os Professores serão remunerados a partir da data de início de suas atividades na Mantenedora, incluindo o período de planejamento escolar.
