Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino de Presidente Prudente e Região

Educação básica: ação de Dissídio Coletivo já está no Tribunal do Tabalho
CAMPANHA SALARIAL

quinta-feira, 20 de maio de 2021

O SINTEEPP e os demais sindicatos que integram a Fepesp protocolaram ontem, 19 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, ação de dissídio coletivo de natureza econômica contra o Sieeesp e demais entidades patronais do Estado de São Paulo.


No processo foi inserida a pauta de reivindicação, com as justificativas dos sindicatos. A pauta prevê reposição integral da inflação, aumento real, manutenção dos direitos com os avanços garantidos no Dissídio Coletivo de 2019/2020, como pagamento da hora-tecnológica, entre outras garantias.


Depois de o processo ser distribuído, o Tribunal convoca as partes para uma audiência preliminar, de conciliação. Se não houver condições de acordo, o processo tem prosseguimento e vai a julgamento. Um juiz relator é designado para analisar cada uma das demandas e apresentar parecer, sugerindo elas devem ou não se concedidas. O julgamento é feito pelo tribunal pleno da Sessão Especializada em Dissídio Coletivo do TRT, composto por dez desembargadores (como são chamados os juízes de segunda instância).

Veja no quadro abaixo as principais diferenças nas propostas: