Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino de Presidente Prudente e Região

Aula presencial proibida na pandemia: Juíza reafirma sentença e amplia julgamento – vale para todos, não associados também
decisão juidicial , pandemia , volta as aulas

quarta-feira, 12 de maio de 2021

É decisão da juiza Simone Casoretti, da 19ªVara. Nesta terça- feira, 11/05, a sentença foi reafirmada e expandida. O patronal já foi notificado. Na dúvida, imprima as notificações e mostre na escola.

A juíza Simone Casoretti atendeu recurso dos sindicatos e decidiu nesta terça-feira, 11/05, que a sentença que proíbe aulas presenciais, enquanto não houver controle da pandemia, vale para filiados ou não da associação e demais entidades autoras da ação.

Portanto, a sentença judicial não apenas continua em pleno vigor, como se tornou abrangente da totalidade dos profissionais da educação em todo o Estado de São Paulo.

 

Veja aqui a decisão de 11/05/21, em PDF.

O patronal tenta confundir e se eximir da responsabilidade quando diz  (sem mostrar vergonha!) ‘que não foram citados na ação’. Ora, a sentença é declaratória, envolve todas as escolas no mesmo pacote. O governo do Estado também dá uma de irresponsável, dizendo que ‘a liminar foi cassada’. Que bobagem: a liminar, que é uma decisão provisória, foi a favor dos educadores e foi cassada pelo desembargador amigo do governador – mas, daí, o processo continuou correndo e, na sentença final, a juíza da 9ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça de SP determinou: estão proibidas as atividades presenciais nas escolas enquanto o Estado estiver nas fases vermelha e laranja – as mais perigosas – da pandemia.

E atenção: está em vigor, ainda, a liminar de março de 2020 que protege professores com comorbidades ou que residam com pessoas em situação de risco (idosos, grávidas, puerpéreas e outras pessoas com comorbidades).

 

Aqui, as notificações às escolas

Professores convocados para exercer atividades presenciais durante esta fase da pandemia devem saber do seu direito – em caso de dúvida imprime e envie à escola as notificações apresentadas abaixo.

 

Notificação oficial à FEEESP – clique aqui para ver e baixar o original em PDF

 

Notificação oficial ao SIEEESP – clique aqui para ver e baixar o original em PDF