Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino de Presidente Prudente e Região

Comunicado Conjunto 01/2020 – Garantia semestral de salários, Homologação da rescisão do contrato de trabalho
ENSINO SUPERIOR

terça-feira, 22 de dezembro de 2020

A Federação dos Professores no Estado de São Paulo e o Semesp – sindicato das mantenedoras do ensino superior privado em São Paulo, assinaram acordo nesta segunda feira, 21/12, estipulando regras para demissões de professores de final de semestre. O acordo está expresso no Comunicado Conjunto 01/2020, que pode ser consultado neste link: Comunicado Conjunto 01/2020 .                      

O comunicado conjunto estabelece a garantia semestral de salário aos professores demitidos sem justa causa, ou seja: o professor recebe remunerações mensais integrais até o dia 31 de dezembro, se for demitido a qualquer tempo neste segundo semestre de 2020.

O acordo ainda estabelece que as homologações de dispensa deverão ser realizadas com a assistência do sindicato. As verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias após a data do desligamento.