Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino de Presidente Prudente e Região

DECISÃO DISSÍDIO COLETIVO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
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quinta-feira, 15 de outubro de 2020

O Desembargador Relator anterior (Dr. Claudio) analisou nosso pedido e deferiu parcialmente a ampliação da tutela para estender os efeitos da liminar concedida pela decisão da Desembargadora Vice Presidente Judicial, em exercício, e determinar que as instituições de ensino representadas pelo suscitado se abstenham de convocar para o trabalho presencial os professores que comprovarem documentalmente que residem com pessoas do chamado grupo de risco (idosos, hipertensos, com histórico de problemas cardíacos, asmáticos, com doenças renais, fumantes com deficiência respiratória e com um quadro de imunodeficiência), bem como as professoras gestantes ou no puerpério, estas mediante comprovação por atestado médico. Os efeitos da tutela de urgência permanecerão até que ocorra a cessação do risco de contágio, decorrente da pandemia, observando-se neste sentido as decisões e orientações dos entes públicos competentes e respectivos órgãos de governo e administração para decidir acerca desta questão (Governo do Estado de São Paulo e Municípios), dependendo, ainda, de ulterior deliberação do Juízo.

 Como ele seria o Relator do processo para julgamento do mérito, declarou-se impedido por ser professor de uma faculdade em Santos. Foi sorteado outro Desembargador Relator (Dr. Fernando) que teve que se manifestar sobre o nosso pedido e deferiu parcialmente a ampliação da tutela para estender os efeitos dessa decisão e determinar que as instituições de ensino representadas pelo suscitado se abstenham de convocar para o trabalho presencial os professores que comprovarem documentalmente que residem com pessoas do chamado grupo de risco (idosos, hipertensos, com histórico de problemas cardíacos, asmáticos, com doenças renais, fumantes com deficiência respiratória e com um quadro de imunodeficiência), bem como as professoras gestantes ou no puerpério, estas mediante comprovação por atestado médico. Os efeitos da tutela de urgência permanecerão até que ocorra a cessação do risco de contágio, decorrente da pandemia, e não até a imunização contra a doença. Portanto, manteve a decisão anterior. Agora, deverá relatar o processo para ser levado a julgamento. Importante mencionar que se trata de um Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica e, como tal, será julgado pela seção de dissídios coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT2. A decisão é de caráter liminar.

Clique abaixo em Abrir PDF: DOCUMENTO (Decisão - Dissídio Coletivo, sobre a convocação de Professores para ministrar aula).

                                        A DIRETORIA-SINTEEPP

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