Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino de Presidente Prudente e Região

NOTÍCIAS DO DIA
Estudantes comemoram o #adiaEnem, os direitos do trabalho em feriado – e mais

quinta-feira, 21 de maio de 2020


Pressão virtual, manifestação de educadores e movimento no Congresso forçam governo a adiar o Enem 2020

 

Leia mais aqui: https://bit.ly/2ZmwZF6

 

Estudantes comemoram adiamento do Enem após campanha nas redes
coluna #Hashtag; 20/05
https://bit.ly/3bUDd1w

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas educacionais) anunciou nesta quarta-feira (20) o adiamento do Enem 2020. As datas serão postergadas de 30 a 60 dias em relação ao previsto nos editais. Assim, a prova deve ocorrer em dezembro ou janeiro. Pelo menos a princípio.

O ministro da Educação Abraham Weintraub e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) eram contra o adiamento. O ministro da Educação chegou a dizer que Enem não foi feito para corrigir injustiças (já que uma das críticas é de que estudantes de baixa renda não conseguiriam acesso ao ensino no meio da pandemia).

O MEC chegou a colocar no ar uma propaganda contra adiamento com jovens que diziam: “A vida não pode parar, é preciso ir à luta e se reinventar. (…) Dias melhores virão”. A pasta da educação passou a ser pressionada e nesta quarta (20) adiou o Enem.

Já na noite de terça (19), os estudantes comemoram a votação do Senado que aprovou adiamento do Enem e criou uma pressão a mais no governo.

 

Cartum de Rico

 

O Enem é, sim, instrumento para corrigir injustiças sociais
Folha de S. Paulo; 20/05
https://bit.ly/3e6QTba

Via PerifaConnection: ‘O acesso à universidade é um dos principais instrumentos para a melhoria da renda das famílias e para a mobilidade social. Neste sentido, cobramos o #AdiaEnem para garantir a democratização do ensino superior, tão arduamente defendida por leis como a 12.711/12, a Lei de Cotas. Diferentemente do que o Ministro da Educação supõe, o Exame Nacional do Ensino Médio é, sim, instrumento para corrigir injustiças sociais’.

 

#AdiaEnem: Decisão do Senado é vitória do direito à educação
Contee; 20/05
https://bit.ly/3bQAl5J

A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aprovada ontem (19) pelo Senado em votação quase unânime — o único voto contrário foi dado, obviamente, por Flávio Bolsonaro —, representa uma vitória enorme da luta em defesa do direito à educação. “A entrada para o ensino superior e o direito à educação, independente da modalidade presencial ou ensino a distância — incompatível com a educação básica e que não pode ser confundido com as atividades pedagógicas remotas adotadas por algumas escolas neste momento de excepcionalidade —, é um princípio constitucional e é responsabilidade do governo criar condições favoráveis para essa realidade”.

 

Adiamento do Enem: crônica de um governo
Estadão; 20/05
https://bit.ly/2LOOV34

Por Priscila Cruz: ‘O enredo que envolve o adiamento do Enem apresenta elementos característicos desse governo: a constante disputa com aqueles que consideram inimigos, a gestão pautada por escolhas ideológicas e a completa falta de capacidade técnica para colocar em prática políticas bem desenhadas e implementadas. De certa forma, os dois primeiros constituem o diversionismo para esconder o terceiro, mas também são a expressão mais forte dos propósitos das lideranças atuais dessa gestão’.

 

Tabata diz que Ministério da Educação adiar Enem e fazer consulta sobre data é ‘capricho’
Estadão; 20/05
https://bit.ly/3cT1PJj

Para a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) a decisão do Ministério da Educação (MEC) de adiar o Enem e fazer uma consulta sobre a data foi feita por “capricho”. Isso porque a Câmara se preparava para votar um projeto sobre o assunto, que o Senado já havia aprovado na noite anterior. Além disso, secretários de educação, universidades e alunos pediam o adiamento há semanas. “Que bom que pressão funcionou, foi uma vitória dos estudantes, mas com uma resposta medíocre do MEC.”

 

 

Sindicalistas e Toffoli concordam em videoconferência que governo é ineficaz
Agencia Sindical; 20/05
https://bit.ly/2XeROQd

Centrais Sindicais se reuniram em videoconferência com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Os principais temas foram o aumento do desemprego e as condições precárias de trabalho durante no pós-pandemia, além da necessidade de incentivos à retomada econômica.

Segundo Celso Napolitano, presidente do DIAP, uma crítica dos sindicalistas diz respeito à falta de ações do governo no socorro às pequenas e médias empresas, inclusive para manter os empregos. O segmento é o que mais emprega no País. Ele diz: “O governo precisa destinar viabilizar esse crédito, porque grande parte defende não está conseguindo manter as portas abertas e os empregos”, afirma à Agência Sindical.

O sindicalista lembra que a PEC do Orçamento de Guerra permite ao governo gastos efetivos e rápidos no combate à pandemia, a fim de superar o período de crise.

Crítica – Toffoli vê falta de iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Celso Napolitano, “o presidente do STF fez duras críticas a Guedes, por faltarem coordenação e orientação”. Para o presidente do Diap, “há inércia e apatia no governo e em seu ministro”.

Os dirigentes se queixaram do posicionamento do Supremo em relação à classe trabalhadora. “Lembramos que, apesar do ministro exaltar o papel das Centrais, as últimas decisões da Corte foram desfavoráveis aos trabalhadores, como no caso da participação dos Sindicatos nos acordos, pois a MP 936 afasta a participação sindical”, diz Celso.

Sindicatos – Segundo Napolitano, Dias Toffoli diz estar convicto da importância do papel das entidades sindicais. Inclusive, sugeriu aos sindicalistas mais ações junto ao Congresso Nacional, já que não cabe ao Poder Judiciário tomar iniciativas no âmbito do Legislativo. “O ministro lembrou que é na Câmara e no Senado que as iniciativas políticas e sociais ganham corpo e se transformam em leis”, diz. Na avaliação do dirigente, a reunião foi muito positiva.

 


Quem trabalha em feriados têm direitos. Saiba quais são e se é seu caso
Agencia Sindical; 20/05
https://bit.ly/3bKueju

São Paulo antecipou dois feriados para esta semana a fim de aumentar a taxa de isolamento social na Cidade. Quem trabalhar nestas datas tem direitos garantidos em lei, conforme apontam advogados trabalhistas.

Para quem teve que cumprir normalmente sua jornada, as empresas podem compensar o funcionário das seguintes formas: pagar o dia em dobro, oferecer folga em outro dia ou colocar o dia trabalhado em banco de horas, se houver.

 


Artigo: ‘Bebês e crianças pequenas não podem receber EaD, mas secretarias fazem de conta que sim’
Yahoo; 19/05
https://bit.ly/2ZlMlK1

Por Bianca Correa e Fernando Cássio: “Educadoras têm sido forçadas pelas redes de ensino a criar grupos de WhatsApp para interagir com as famílias das crianças, ou a abrir perfis em redes sociais como Facebook. E para quê? Para tentar estabelecer uma comunicação com famílias que muitas vezes não têm acesso à internet. E mesmo as que têm acesso, farão o quê? Aprenderão a ser professoras de seus próprios filhos?

Algumas redes de ensino “orientam” as famílias, oferecendo listas de brincadeiras e canções para serem utilizadas com as crianças. Mas há coisas bem mais graves, como sugestões de atividades de traçado do alfabeto e das letras do nome, de repetição oral dos numerais e desenhos prontos para serem coloridos. Tudo aquilo que é contraindicado pelas DCNEI e até mesmo pela Base Nacional Comum Curricular, que, embora criticável, não orienta esse tipo de atividade para crianças pequenas.

Penalizadas com a situação de suas crianças, diversas professoras não tiveram coragem de enviar materiais por e-mail para as famílias imprimirem. Utilizando seus próprios recursos, elas imprimiram os materiais e os entregaram pessoalmente dias antes do início do isolamento. Outras, cientes das dificuldades das famílias, sabem que a internet é um bem escasso entre os mais pobres e que a frequência das crianças à creche é, muitas vezes, a única garantia de poderem se alimentar”.

 

Trabalho não é mercadoria ou bem de consumo, afirma ministro do TST
Rede Brasil Atual; 21/05
https://bit.ly/2XlFa1E

Em transmissão ao vivo nesta quarta-feira (20), o vice-presidente do Tribunal Superior do TrabalhoLuiz Philippe Vieira de Mello Filho (foto), ressaltou a “relação assimétrica”, desigual, das relações trabalhistas. “É preciso destacar que é uma conquista histórica da humanidade, em termos de civilização, que o trabalho não seja tratado como uma mercadoria”, afirmou.

Assim, prosseguiu o ministro, o trabalhador “não é como se fosse um bem de consumo qualquer, como uma geladeira ou um televisor” e não pode ser visto “como se estivesse tratando de um risco na geladeira ou uma promissória que não foi paga”. O fator humano exige “uma regulação intensa do judiciário e um ramo altamente especializado, para reequilibrar essas desigualdades, na perspectiva da paz social”.

Segundo ele, a pandemia do coronavírus é um evento “de proporção catastrófica”, que causará sequelas humanas, grandes danos à economia e muitas transformações no mundo do trabalho. “Não há nada de igual magnitude, no âmbito global, nos últimos 100 anos”, afirmou. Para ele, esse também é o maior desafio da Justiça do Trabalho em sua história.

Um dos possíveis efeitos é o maior volume de trabalho, devido às constantes videoconferências, além das “intercorrências domésticas”, como a presença dos filhos em casa. Além disso, os aplicativos são exemplo “da imensa exclusão tecnológica” existentes no país.